Os vereadores da oposição e da base governista contrariaram o prefeito Iradilson Sampaio (PSB) e derrubaram dois vetos do Executivo Municipal. O primeiro é o projeto de lei que prevê mudar o quadro de combate à Dengue na Capital com medidas de punição e correção para quem tiver focos do mosquito em suas residências. O segundo trata-se do projeto de emissão de guias dos boletos do IPTU em braile, beneficiando os deficientes visuais.
O argumento da assessoria jurídica da Prefeitura é que as matérias são inconstitucionais. Telmário Mota (PDT), autor dos projetos, protestou contra a decisão do prefeito em vetar as matérias e declarou não saber, em que se baseia essa justificativa da assessoria jurídica. Segundo o parlamentar, os projetos são completamente legais e sua operacionalização, promove inclusão e acessibilidade.
IPTU em braile
Quanto ao projeto que garante aos deficientes visuais as guias do IPTU em braile, Telmário disse que os procuradores que orientaram o prefeito a vetar estão completamente equivocados quando dizem que a execução desses projetos mexe com Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o vereador, a Prefeitura já imprime as guias de IPTU. “O que buscamos é promover justiça social e igualdade. Há mais de três mil deficientes visuais, em Boa Vista.É um direito de eles saberem que realmente estão pagando o imposto correto.E a guia em braile é a única segurança que eles têm”, justifica.
Os vereadores Dunga (PRTB), Chico Doido (PPL) e Mário Márcio (PRP), argumentaram que não poderiam deixar de votar derrubando o veto por entenderem a importância dos projetos para a população. No caso do IPTU em braile, eles afirmam que para o Município não vai onerar, por isso, é perfeitamente possível por em pratica esse projeto.
Base do prefeito
O líder do prefeito na Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PSC) se solidarizou com Telmário Mota, declarando que o problema da dengue é preocupante. “O assunto é uma causa nacional. A iniciativa do Telmário é válida, porque responsabiliza as pessoas que também devem e podem fazer algo para evitar que se prolifere o mosquito da dengue. A população precisa também entender que tem direitos e deveres”, declara.
Volney Neves (PDT), vereador da base aliada do prefeito, também entende que houve equívoco por parte dos assessores jurídicos da Prefeitura. De acordo com ele, a Câmara esta criando mecanismos para que os munícipes possam ser protegidos contra a irresponsabilidade daqueles que não têm consciência e possibilitam a propagação de uma doença que esta levando pessoas a óbito. Em relação ao IPTU em braile, disse que o Municipio já deveria ter implementado essa política de inclusão.
Com a decisão, agora a Câmara encaminha os projetos para publicação no Diário Oficial e serão transformados em lei.
Estacionamento
Outro veto derrubado é sobre o projeto que obriga a Prefeitura a garantir vagas para portadores de necessidades especiais nos estacionamentos.
Segundo Telmário Mota, é vergonhoso o que acontece hoje na cidade de Boa Vista com relação às vagas reservadas para as pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos externos e internos das áreas e edificações de uso coletivo.
Os Munícipes que não precisam das vagas especiais simplesmente estacionam seus veículos ignorando completamente o direito das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
A Câmara vai encaminhar o texto para publicação no Diário Oficial e o Município terá que executar e cumprir o que foi estabelecido.