MPPB pede a condenação de gestores e de estudantes de medicina por improbidade administrativa no caso dos falsos médicos de Paulista
O Ministério Público da Paraíba, através do promotor de Justiça de Paulista, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, a então secretária de saúde do Município, Ísis dos Santos Dantas, a secretária de finanças da prefeitura, Íris dos Santos Dantas, ambas, filhas do referido prefeito e também contra os seis estudantes de medicina que atuaram no Hospital de Paulista como se fossem médicos.
Para o MP, diante de inúmeras provas acostadas aos autos durante o procedimento preparatório, restou configurado o ato de improbidade administrativa tanto do prefeito, como das secretárias de finanças e saúde do Município que não tomaram os devidos cuidados ao contratar vários profissionais não habilitados, por um período de três anos, pra cuidar da saúde pública do Município, o que colocou em risco toda população. O MP também pede a condenação dos seis estudantes por enriquecimento ilícito.
O promotor destaca na ação, o caso de uma criança de nome Artêmio Gomes Monteiro e uma jovem de nome Maria da Guia que teriam falecidos depois de receberem atendimento e serem medicados pelos falsos médicos no Hospital Municipal da cidade.
O promotor ainda frisou no seu relatório que as declarações do prefeito e das secretárias de saúde e finanças que durante a defesa alegaram que foram enganados pelos estudantes e os contrataram pensando que os mesmo eram médicos, são contraditórias, já que os estudantes de medicina declararam em depoimentos à polícia que foram contratados pelos gestores apenas pra estagiar no Hospital e que seriam acompanhados por médicos habilitados, o que não ocorreu, pois conforme documentos fornecidos pela própria prefeitura de Paulista, eles eram pagos e atuavam como médicos plantonistas no Hospital Municipal Emerentina Dantas.
Para o Ministério Público houve no mínimo, negligência e falta de zelo com a coisa pública, pois os referidos gestores deveriam ter averiguado melhor a documentação dos supostos médicos e realizado a contratação através de processo de seleção simplificado ou através de concurso público e que não houve se quer a formalização de contratos, os estudantes recebiam da prefeitura através de notas de empenhos.
No final da ação, o Ministério Público pede a condenação do prefeito, das duas secretárias e dos seis estudantes de medicina por ato de improbidade administrativa e ainda ao pagamento do valor de 300 mil reais ao Município, por dano ao erário e enriquecimento ilícito.
